Em 2013 o PIB caiu 1,13% e a taxa de desemprego atingiu
16,4%. Contudo, as receitas de IRS aumentaram 34%, ou seja, 3329 milhões de
euros.
O brutal aumento do IRS ocorreu apesar do desastroso
desempenho económico do país, afogado em austeridade. Deveu-se ,
sobretudo, a duas medidas impostas pelo Governo PSD/CDS: uma sobretaxa de 3,5%
sobre todo o rendimento anual acima de 6790 euros, e a alteração de oito para
cinco escalões.
Embora a sobretaxa fosse mais diretamente sentida pelos
trabalhadores, o grosso da receita, mais de dois terços, proveio da alteração
dos escalões.
O efeito mais direto destas medidas foi a redução do
rendimento das famílias. Mas não fica por aí. Este aumento do IRS contribuiu
não só para agravar o desequilíbrio já existente entre o contributo do capital
e do trabalho para o financiamento do Estado, mas também para aprofundar as
desigualdades entre trabalhadores.
Ao cobrar uma sobretaxa igual, independentemente do
rendimento, e ao reduzir os escalões, o Governo de Passos e Portas impôs um
aumento de impostos proporcionalmente maior aos trabalhadores mais pobres.
Segundo os cálculos da PwC, um casal com dois filhos com um rendimento de 28
mil euros passaria a pagar mais 101% e igual família com 280 mil euros pagaria
mais 22,9%.
Com a nova maioria parlamentar, a sobretaxa foi eliminada,
entre outras coisas. Como resultado, a receita de IRS caiu 500 milhões em 2016,
prevendo-se nova redução em 2017. São medidas importantes, mas ainda
insuficientes.
As alterações ao IRS estão inscritas nos vários acordos que
sustentam a atual governação. A sua prioridade é incontestável. Essas
alterações devem respeitar dois princípios: aumentar a progressividade e
aliviar fiscalmente, não apenas os trabalhadores mais pobres, mas também a
classe média-baixa. É ela que, em bom rigor, suporta uma boa parte da receita
de IRS.
Os 200 milhões que o Governo tem avançado não permitem
cumprir estes objetivos. Só o desdobramento do segundo e terceiro escalões em
outros dois adicionais custaria cerca de 440 milhões, corrigido o efeito nos
escalões mais elevados.
Para ser efetiva, qualquer alteração ao IRS exigirá sempre
um esforço financeiro considerável, mas que tem de ser assumido para cumprir o
propósito, assumido pelos partidos da maioria parlamentar, de reverter o brutal
aumento de impostos de Vítor Gaspar. Se for necessário compensar
financeiramente esta escolha, há alternativas. Nomeadamente o aumento da
derrama de IRC sobre as empresas com mais lucro. Esta medida não só já estava
prevista aquando da última descida do IRC como permitiria corrigir os ganhos
excessivos que estas empresas tiveram com o regime de reavaliação de ativos e o
programa de redução do endividamento ao Estado.
Mariana Mortágua in “Jornal de Notícias” – 12/9/2017
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