Os
Vereadores da Câmara Municipal de Nisa eleitos pela CDU – Vitor Martins e
Fátima Dias – reclamam a substituição das coberturas em fibrocimento dos
edifícios escolares e outros sob tutela da autarquia.
Vereadores
da CDU exigem intervenção do município sobre edifícios e outros equipamentos na
área do município utilizados pela população escolar e que contêm amianto na sua
construção. Reclamam igualmente informação sobre a última avaliação do risco
que representam para a segurança e saúde pública. Os vereadores destacam em
especial os edifícios da antiga escola EB 2,3/S que foram desocupados na
sequência da construção do novo Centro Escolar e os que, na mesma área, ao
abrigo de acordos de comodato acolhem associações, a Comissão de Protecção de
Crianças e Jovens – CPCJ e cursos de formação de adultos ministrados pelo IEFP.
Os
vereadores invocam as disposições legislativas (Lei n.º 2/2011, de 9 de
fevereiro) que definem o prazo de um ano
a contar da entrada em vigor da lei, para proceder ao levantamento de todos os
edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua
construção, seguindo-se a publicitação da listagem desses edifícios
designadamente através do portal do governo na internet;
O artigo
7º da Lei nº 2/2011 estabelece que as entidades que gerem cada um dos
edifícios, instalações e equipamentos públicos constantes na listagem têm de
prestar informação a todos os utilizadores desse edifício da existência de
amianto e da previsão do prazo de remoção desse material.
Apesar de
o prazo previsto na lei estar há muito esgotado, há edifícios escolares e
outros, em Nisa, sob tutela da autarquia, em que existe amianto na sua
construção, mas cuja remodelação não constituiu prioridade ao longo deste
mandato.
Nisa,
7.Junho.2017
Comissão
Coordenadora Concelhia da CDU Nisa
