8.4.17

NISA: Tribunal Judicial foi inaugurado há 55 anos





Foi inaugurado neste dia, 8 de Abril, mas do ano de 1962, o Tribunal Judicial da Comarca de Nisa, vulgarmente designado por "Palácio da Justiça". Presidiu à inauguração o respectivo Ministro da Justiça, Dr. João de Matos Antunes Varela, um norte-alentejano, nascido na aldeia de Ervedal (Avis).
A inauguração e entrada em funcionamento deste serviço público, próximo dos cidadãos, foi o culminar de um longo "calvário" e o cumprimento de uma antiga aspiração das entidades e populações do concelho. É extenso o rol de documentos e de comunicações manuscritas trocadas entre os diversos juízes da comarca que serviram no concelho e a Câmara e outras entidades nos quais se alude às precárias condições de funcionamento dos serviços da justiça existentes, situações que muitas vezes punham em causa a própria autonomia destes serviços. O edifício foi projectado para albergar outros serviços públicos como os cartórios dos registos civis, predial e de notariado, com espaços amplos e funcionais (para a altura) não satisfazendo, actualmente, as condições exigidas por lei facilitando o acesso e mobilidade de pessoas deficientes. Uma lacuna que se espera venha a ser superada, tal como foi o espectro do encerramento dos serviços judiciais em Nisa, graças ao acordo de Governo firmado entre os partidos de esquerda, após as eleições legislativas de 2015. O Tribunal Judicial de Nisa, que queremos como "Casa da Justiça", isto é, de acesso a todos os cidadãos, independentemente do seu poder(io) económico, regressa assim às funções para que foi instalado há 55 anos, como um serviço público próximo do cidadãos, um regresso que foi possível pelo entendimento entre as forças políticas de esquerda e não por qualquer intervenção "divina" com xailes tradicionais ou sem eles.
As fotos referem-se a esta inauguração, vendo-se as moças de Nisa com os seus trajes tradicionais na Praça do Município, aguardando a chegada do Ministro e outras entidades, e a seguir mostra-se a tapeçaria do pintor portalegrense João Tavares, exposta na "sala de audiências" e aludindo à fundação de Nisa e na qual se pode ler: " A Nova Nisa é o prémio que El Rei D. Dinis concedeu à fidelidade da Nisa antiga destruída por vingança de seu irmão D. Afonso".
Antes, uma outra foto mostra as diversas entidades concelhias, nas Placas de Arez, esperando a chegada das autoridades governamentais, entre elas, o Ministro da Justiça.
A foto de baixo, lembra alguns dos funcionários que prestaram serviço no Tribunal de Nisa. Na altura, eram seis, quantos serão hoje?