29.10.16

NISA: Vereadores da CDU justificam Rejeição do Plano e Orçamento Municipal

VEREADORES DA CDU TRAVAM DEVANEIO ELEITORALISTA DA PRESIDENTE DA CÂMARA DE NISA EM ORÇAMENTO DESPESISTA E EMPOLADO EM MAIS DE 3 MILHÕES DE EUROS!
 Ao longo destes três anos a CDU tem dado o benefício da dúvida à Presidente da Câmara na gestão municipal! A ausência de estratégia, a prepotência, a incompetência e ilegalidade confirmam-se no atual orçamento! A pior das gestões que um presidente de câmara pode ter está aqui traduzida! Damos conhecimento da declaração de voto apresentada pelos vereadores da CDU, ao marcarem a sua posição CONTRA os Documentos Previsionais da Câmara Municipal de Nisa para o ano de 2017 – Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano: DECLARAÇÃO DE VOTO “Ao longo destes três anos a CDU deu o benefício da dúvida à gestão do executivo camarário PS verificando-se agora, neste Orçamento e GOP, a ausência de estratégia que o tem caracterizado. Passados três anos de negociações no âmbito do Programa Portugal 2020, constatamos que não foi presente a reunião de câmara nenhuma candidatura recorrendo aos necessários instrumentos de financiamento. Estranhamos, neste Orçamento que aqui nos é apresentado, uma receita FEDER de 3.148.186,52€ uma vez que não conhecemos os instrumentos de financiamento, não sabemos os valores contratualizados nem as ações aprovadas. Como não nos foram apresentados estes projetos e ações, os vereadores da CDU reiteram que não pactuam com o que classificam de empolamento deste orçamento, ao lhes ser apresentada a previsão de receitas de Fundos Comunitários e projetos que desconhecem.” Em democracia, as diferentes forças políticas têm de ser auscultadas e as suas propostas incluídas na elaboração do Orçamento! Nas reuniões dos dias 19 e 27 de outubro, em que o Orçamento e Grandes Opções do Plano foram discutidos, os Vereadores da CDU apresentaram propostas de reforço das verbas para intervenção na
área das atividades económicas e ambiente (criação de postos de trabalho em novas valências do complexo termal assim como a proposta de intervenções de pré-tratamento de efluentes industriais de Tolosa), no apoio a entidades no âmbito da ação social, educação, da cultura e do desporto. Salientamos que na reunião de dia 27 VIMOS REJEITAR LIMINARMENTE: - o pagamento do subsídio devido à ADN, de 160.000€; - o aumento de 30.000€ para 60.000€ para apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nisa; - a atribuição de 100.000€ à construção do Centro social da Santa Casa da Misericórdia de Arez; ... PORQUE A PRESIDENTE DA CÂMARA ASSIM O QUIS! Mas fomos mais longe, defendemos ainda: - Garantir as refeições escolares a todos os alunos do Pré-escolar e 1º ciclo de escolaridade, do Concelho de Nisa;
- Garantir a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do 2º ciclo de escolaridade, do Concelho de Nisa; - Conceber um programa cultural descentralizado e integrado, com destaque para a utilização regular do Centro Cultural José Maria Moura, em Alpalhão, que se encontra subaproveitado; - Disponibilizar acesso à rede Wi-Fi na Praça da República;
- Requalificar o Centro Histórico de Nisa (incluindo a segunda fase do Museu), prevendo a aquisição de imóveis, pelo município, para recuperação e colocação no mercado de arrendamento ou de aquisição, a custos controlados, dando preferência aos mais jovens;
-Continuar as obras de remodelação de infraestruturas (águas e saneamento) e repavimentação, nas freguesias do Concelho;
- Requalificar a envolvente ao Calvário, em Alpalhão;
- Encontrar uma solução para a ETAR, em Tolosa, em articulação com as entidades competentes e os produtores locais;
- Requalificar a albergaria Penha do Tejo;
- Revitalizar/dinamizar as Termas da Fadagosa pelo investimento em novos postos de trabalho para a diversificação da oferta termal, incluindo a unidade de internamento;
- Retomar a NISARTES;
- Criar uma rota do megalitismo no Concelho de Nisa;
- Aderir à Naturtejo.
Em contrapartida, a presidente da câmara, que apregoa que está a gerir uma câmara falida, AFETA 400.016,00€ AO EVENTO NISA EM FESTA, DEPOIS DE TER GASTO MAIS DE 145.206,24€ NO NISA EM FESTA DESTE ANO, QUE SE SALDOU NUM PREJUIZO de 87.691,50€! Caros concidadãos, a CAMPANHA ELEITORAL ESTÁ NA RUA, e está na rua à conta do dinheiro de todos nós! ESTAMOS A SER ROUBADOS para que a presidente cumpra objetivos puramente eleitoralistas! Num momento em que deveria ser proativa e garantir o máximo de financiamento proveniente dos fundos comunitários, o que é que acontece? CONSTRÓI O ORÇAMENTO DE 2017 SOBRE MENTIRAS ATRÁS DE MENTIRAS! Como é possível apresentar um valor de comparticipação de Fundos Comunitários de 3.148.186,52€, sendo 2.429.926,32€ em capital e 718.260,20 em corrente, SEM UMA ÚNICA CANDIDATURA APRESENTADA PELO MUNICÍPIO? SEM UMA ÚNICA CANDIDATURA TER SIDO POSTA A APROVAÇÃO EM REUNIÃO DE CÂMARA E ASSEMBLEIA MUNICIPAL? Não questionamos a previsão de receitas e Fundos Comunitários, tal como está previsto no POCAL para a elaboração dos documentos previsionais, O QUE QUESTIONAMOS é que, chegados a 2017, com três anos decorridos sobre a negociação do Quadro PORTUGAL 2020, e conhecendo os instrumentos de financiamento ao dispor do Município, NÃO TER IDO A APROVAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, NEM O EXECUTIVO TER CONHECIMENTO dos projetos apresentados na EIDT (Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial) e consequente aprovação em Pacto para o Desenvolvimento Territorial e respetivas ITI (Investimentos Territoriais Integrados), contratualizadas com a Autoridade de Gestão. A Presidente da Câmara FOI QUESTIONADA PELOS VEREADORES em diferentes reuniões da Câmara Municipal, sobre as candidaturas municipais e nunca lhes foram dados esclarecimentos! Nomeadamente um instrumento estratégico como o PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano) que terá sido contratualizado, mas que NÂO FOI SUBMETIDO À APROVAÇÃO DO EXECUTIVO, NEM DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, o que se configura um ato ILEGAL e de total DESRESPEITO PELAS REGRAS ORÇAMENTAIS, pois os respetivos planos de ação, obrigam a calendarização das ações e de investimentos plurianuais. NÃO PASSÁMOS, NEM PASSAREMOS UM CHEQUE EM BRANCO À PRESIDENTE DA CÂMARA, relativamente a estes documentos previsionais, onde é evidente o EMPOLAMENTO DO ORÇAMENTO com PREVISÕES DE RECEITAS de FUNDOS COMUNITÁRIOS E PROJETOS QUE DESCONHECEMOS. Reiteramos: a Presidente da Câmara NÃO NOS DEU CONHECIMENTO das verbas contratualizadas em Investimentos Territoriais Integrados com a Autoridade de Gestão, NEM APRESENTOU EM REUNIÃO DE CÂMARA E ASSEMBLEIA MUNICIPAL OS PROJETOS/AÇÕES CONTRATUALIZADOS E RESPETIVOS MONTANTES! QUEM DEFINE A ESTRATÉGIA MUNICIPAL É O EXECUTIVO, NÃO É A PRESIDENTE DA CÂMARA! O QUE SE PASSA NESTE ORÇAMENTO É GRAVE E ILEGAL! Faremos chegar junto da Autoridade de Gestão, de acordo com os princípios dos regulamentos da União Europeia, de transparência e comunicação, a que estão sujeitos todos os beneficiários, O NOSSO PROTESTO E PEDIDO DE INQUÉRITO! NÃO! NÃO É A PRESIDENTE DA CÂMARA QUE DECIDE, ABUSANDO DO PODER QUE O POVO NELA DEPOSITOU E BLOQUEANDO O FUNCIONAMENTO DA DEMOCRACIA! OS VEREADORES DA CDU, DEMOCRATICAMENTE ELEITOS, APRESENTAM CARTÃO VERMELHO À GESTÃO DA PRESIDENTE DA CÂMARA DE NISA!
Os vereadores da CDU