A Assembleia Municipal de Nisa vai reunir na próxima 3ª feira, dia 26 de Abril em sessão ordinária, com a Ordem de Trabalhos que acima se mostra.
Um dia depois do 25 de Abril, a Assembleia Municipal cumpre o formalismo legal de reunir, debater e aprovar os assuntos para os quais foi convocada. Não terá - nunca teve, aliás, nos últimos anos - qualquer palavra a dizer sobre o programa das Comemorações do 25 de Abril, decalcado de anos anteriores e alterado ao sabor das conveniências políticas de quem detém o poder. Duas ou três pessoas, elaboram e põem em prática um programa de comemorações que, pelo seu significado, devia envolver todos os eleitos, não só municipais como das freguesias, instituições e associações. Era assim há 30, 35, 40 anos. A Assembleia Municipal era o "motor" das Comemorações de Abril que não se confinavam, como agora, a um ou dois dias e apenas à sede do concelho.
O que se passa com a atribuição das Medalhas de "Mérito" Municipal é, ainda, mais vergonhoso, desrespeitando os regulamentos (o original e o mais recente, elaborado por "desconhecimento" de que havia um Regulamento Municipal para esse fim) não se conhecendo nem os critérios de atribuição, nem os pretensos "méritos" dos homenageados, numa completa banalização de um acto e de uma distinção que, por ser isso mesmo, devia ter significado altruísta e de reconhecimento de vida, de uma carreira ou de uma actividade meritória em prol da comunidade, um exemplo para as gerações actuais e vindouras.
Foram estes os princípios que nortearam as atribuições das primeiras Medalhas de Mérito Municipal em 1987, num processo de participação que envolveu as autarquias e associações de todo o concelho, que deram os seus contributos para o apuramento final dos nomes das pessoas distinguidas naquele ano e que recordo: Dr. Cruz Malpique, Prof. Dr. Mendes dos Remédios, Prof. Dr. João Maria Porto, pintor Augusto Pinheiro. A data do Feriado Municipal foi a escolhida para a atribuição dessas distinções, duas a título póstumo, todas elas justificadas com a Biografia de cada um dos homenageados e a sua obra.
A Assembleia Municipal, como era obrigada, aliás, pelo próprio Regulamento, tinha participação activa no processo, dando o seu parecer e aprovando a lista final das distinções municipais. Era o Poder Local Democrático em funcionamento.
Hoje, dispensam-se tais "formalidades". Um órgão municipal que não divulga no site do Município, desde Abril de 2015, as Actas das suas Sessões, não pode "reivindicar" uma postura mais democrática.
Os munícipes e eleitores (contribuintes, também) só são importantes na altura da caça ao voto. Aí prometem-lhe tudo e mais alguma coisa. Não era preciso tanto. Bastava que, enquanto eleitos, cumprissem os seus deveres legais a que essa condição os obriga.
Entre estes, o sagrado dever de informar sobre a actividade que desenvolvem. Primeiro passo para a tão apregoada (e nunca cumprida) transparência.
Ah! Os rankings dizem que "estamos" a subir...
Mário Mendes
