No passado fim-de-semana (4 de Outubro), houve eleições em
Portugal para a Assembleia da República.
Muita gente desconhece que aquele simples acto de colocar
uma “cruzinha” no quadrado em frente da sigla do partido que está a selecionar,
vale mais do que imagina. Ora vejamos: em primeiro lugar partimos do princípio
que o voto em democracia vale o mesmo para todos os eleitores – o princípio de
um homem, um voto (desde que não haja abstenções muito elevadas que desvirtuem
esse mesmo principio);
Em 2º lugar o voto inútil, ou “sem valor de representação”,
que acontece em pequenos círculos eleitorais (como Portalegre), em partidos
considerados “fora do sistema”, os quais não servem para eleger deputados.
Em terceiro lugar o voto financeiro, que tem vindo a assumir
uma elevada responsabilidade na vida partidária da nossa jovem democracia,
desde a lei do financiamento dos partidos políticos em Portugal, que atribui
subvenções consoante o número de votos das últimas eleições.
Não vou desenvolver aqui estes três pontos sobre o valor que
o voto pode assumir numa eleição, porque tornar-se-ia fastidioso para os nossos
leitores. Mas, como a atualidade politica tem-nos surpreendido largamente
nestes últimos dias, talvez agora possamos entender melhor o porquê, para o
Partido Livre (um dos derrotados nestas eleições) ter lançado um peditório,
esta semana, a todos os seus eleitores, para poder pagar despesas de campanha
no valor de mais de cem mil euros! Por uma simples razão, não tiveram votos
suficientes (cerca de 39 mil) para lhe poder ser atribuída a subvenção estatal.
Cada voto válido introduzido na urna, corresponde atualmente
(2015) ao valor de 2.84€.
Podemos fazer um pequeno e simples exercício contabilístico,
no caso do círculo eleitoral de Portalegre, em que o resultado foi este:
Como podemos constatar através deste quadro, que apresenta
os valores obtidos no círculo eleitoral de Portalegre, por cada partido com
direito a receber a subvenção anual (partidos que obtenham mais de 50 mil
votos). Assim sendo, através deste círculo eleitoral serão 7 partidos que vão
receber cerca de 158 mil euros.
Por exemplo o partido
mais votado, neste caso o PS (Portalegre) os seus votos transformar-se-ão numa
verba de 71.105,08€ /anual, paga pela Assembleia da República. E mesmo partidos
sem assento parlamentar como é o caso do PCTP/MRPP e do PDR, terão direito a
receber as suas verbas de 2.842.84€ e 925.84€ respetivamente, neste círculo.
No entanto, sabemos que houve 59.004 votantes, que
representam 58,31% dos eleitores inscritos neste círculo eleitoral, mas para
efeitos de “valor financeiro” do voto foram apenas contabilizados 55.742,
ficando sem direito a qualquer valor cerca de 3.263 votos, dos quais 1.130 são
votos em branco e 896 são votos nulos.
Estes são estes alguns dos custos que temos que suportar por
viver em democracia, ao qual se devia de acrescer o mesmo grau de transparência
no financiamento das campanhas e dos próprios partidos.
O voto é secreto, mas as contas têm que ser públicas!
JOSÉ LEANDRO LOPES SEMEDO
