A Câmara de Nisa anunciou, em cartaz que reproduzimos, uma sessão de Apresentação Pública do PDM - Plano Director Municipal. Sem qualquer comentário adicional e declaração de intenções, lembro, apenas, que pelas "minhas contas", o prazo de Discussão Pública do PDM - de acordo com o descrito no anúncio inserido no Diário da República - termina a 8 de Agosto.
Ora, isso leva-nos a outra questão. Mesmo dando de barato que o prazo de discussão pública, terminaria a 6 de Agosto, a anunciada Apresentação Pública do PDM já contemplaria (contém) as "reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento" que poderiam (deveriam) ser feitos até ao termo do referido período?
Nada tenho contra a revisão do PDM. Para mim ela (a revisão) só pecou por tardia e nesse aspecto o actual elenco camarário, bem como os trabalhadores municipais que se empenharam nesta tarefa, numa corrida contra o tempo e ganha "in-extremis" são merecedores dos maiores elogios.
Essa é uma questão e está resolvida. A outra, premente, respeita aos prazos a cumprir e ao direito à audição/discussão pública, que é de resto um dever por parte da autarquia, pois o PDM destina-se, em primeira instância aos munícipes que vivem (e resistem) no território concelhio.
Se porventura estiver enganado, agradeço que me corrijam, mas, por favor, respeitem o povo e os...prazos.
Mário Mendes
