Como tem acontecido em anos anteriores, a Quercus faz um balanço ambiental relativo ao ano de 2013, selecionando os melhores e os
piores factos, e apresentando algumas perspectivas para o ano de 2014.
OS MELHORES FACTOS AMBIENTAIS EM 2013
Terminal de Contentores da Trafaria
Após um desastroso processo de imposição de um projecto que
ninguém verdadeiramente sabia de que se tratava, dos autarcas envolvidos aos
deputados nacionais, eis que o Governo, na pessoa do Secretário de Estado dos
Transportes aparenta desistir de um dos maiores erros para o ordenamento do
território da Área Metropolitana de Lisboa e para a estratégia portuária
nacional. Falta agora definir esta última no quadro do Ordenamento do Espaço
Marítimo.
SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente
O SILiAmb teve origem num sistema anteriormente desenvolvido
para os licenciamentos dos recursos hídricos a nível regional, tendo sido
expandido a todo o país e a outros contextos, como o dos resíduos. A APA -
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P num contexto de fusão e de integração dos
vários Sistemas de Informação, disponibilizou esta excelente plataforma
SILiAmb, a qual permite maior rapidez, eficiência, transparência e simplicidade
na relação com os cidadãos e empresas, provando que a legislação ambiental não
é um constrangimento e que os problemas existem quase sempre quando as
entidades públicas estão mal organizadas e criam burocracias inconcebíveis numa
era de desmaterialização.
Água Segura
Segundo o último Relatório Anual dos Serviços de Água e
Resíduos em Portugal (RASARP 2012), publicado pela ERSAR, a entidade reguladora
do sector, 98% da água fornecida pelos sistemas públicos de abastecimento tem
boa qualidade e é segura. A reestruturação do sector da água que agora se
prepara deverá ter em conta as diferentes realidades do país e ser implementada
de forma a salvaguardar os investimentos feitos e a assegurar a
sustentabilidade do sector, não apenas económica, mas também social e
ambiental.
60% da energia elétrica consumida em Portugal Continental
resultou de produção por fontes renováveis no país
Portugal recolhe os frutos de uma política de investimentos
iniciada no princípio do século, que apesar de alguns impactes ambientais
reconhecidos, é uma das principais razões para a redução da nossa dependência
económica externa, de redução de emissões de gases com efeito de estufa, para
além de geradora de emprego. O papel decisivo das renováveis permitiu a
Portugal o 3º lugar no índice de desempenho climático dos países desenvolvidos.
Excelente temporada de reprodução do Lince-ibérico em Silves
No Centro Nacional de Reprodução do Lince-ibérico, em
Silves, nasceram 17 crias, 15 das quais estão neste momento a adquirir
comportamentos necessários à sua sobrevivência no meio natural, para assim
ficarem aptas para as acções de reintrodução. De salientar que o centro
português foi o que teve melhor desempenho no conjunto dos cinco centros de
cria da espécie existentes no Programa Ibérico. Tendo em conta que as áreas a
seleccionar devem reunir condições suficientes para potencialmente albergar uma
população de lince viável no futuro, nomeadamente disponibilidade de alimento e
habitat adequado, situação que está longe de acontecer neste momento,
parece-nos prematura e despropositada a intenção política de realizar a primeira
reintrodução já em 2014.
Plano dos Resíduos Urbanos (PERSU) prevê reciclagem de 50%
em 2020
O novo Plano dos Resíduos Urbanos para 2020 prevê metas
ambiciosas de reciclagem, mas perfeitamente exequíveis, uma vez que pela
primeira vez um plano deste género reconhece a importância do Tratamento
Mecânico e Biológico para se aumentar a reciclagem. Também reforça a
importância da recolha seletiva porta-a-porta e do sistema PAYT (pagar em
função dos resíduos produzidos).
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
