QUERCUS: Balanço Ambiental em 2013 no Distrito de Portalegre

O Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, apresenta aqui alguns factos, que na sua opinião, marcaram positiva e negativamente o ano de 2013.

No plano nacional e internacional, o ano de 2013 continuou a trazer por vários motivos, o Ambiente à ordem do dia. Nesse sentido, e como tem vindo a ser habitual, a Direcção Nacional da Quercus emitiu um comunicado oficial sobre o ano que agora termina.

Ao nível do distrito de Portalegre em 2013, e de acordo com o trabalho desenvolvido, destacamos os seguintes factos:

O PIOR DE 2013

Aplicação de herbicidas

À semelhança do que tem acontecido em anos anteriores, continua a existir uma utilização de herbicidas por parte de vários municípios e juntas de freguesia. Apesar de existirem alternativas à monda química com herbicidas venenosos, continua infelizmente a verificar-se uma aplicação ilegal de herbicidas, inclusivamente quando há previsão de chuva e em zonas junto a linhas de água, o que vai provocar uma poluição acrescida com produtos tóxicos para os organismos aquáticos e lesivos à saúde pública. Existem alternativas muito mais sustentáveis do que a monda química, tais como a monda mecânica ou a monda térmica, que permitem a ocupação e o emprego de muitas pessoas, numa região com elevado desemprego. No caso da monda mecânica, esta tem também a vantagem de permitir que as bermas das estradas não pareçam mortas e existam flores que embelezam e servem de alimento a abelhas e a várias espécies de borboletas e outros insectos, importantes polinizadores para o homem e para os ecossistemas.

Transvase da água do rio Tejo

A celebração de um Memorando de entendimento em relação ao Transvase Tejo-Segura entre o Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente espanhol, e as regiões de Múrcia, Comunidade Valenciana, Madrid, Estremadura e Castela-Mancha introduzido sob a forma de uma emenda ao Projeto de Lei de Avaliação de Impacto Ambiental é, além de um sinal de desprezo da atual legislação ambiental, uma violação da legislação europeia e espanhola sobre a água.

Este procedimento é totalmente irregular, ignora o processo de planificação da bacia do Tejo, e é incorporado de uma forma estranha e irregular no sistema jurídico, independentemente de qualquer discussão pública, análise e informação aos cidadãos, violando a Diretiva-Quadro da Água, bem como a própria legislação sobre a água e o acesso à informação por parte dos cidadãos de Espanha e de toda a bacia do Tejo. Com a falta de água que se fará sentir no futuro, alguns ecossistemas do distrito de Portalegre, e de toda a bacia hidrográfica do Tejo, serão afetados por este tipo de medidas.

Declaração de Impacte Ambiental “Favorável Condicionada” ao Projeto do Campo de Golfe da Herdade da Abrunheira, Portalegre

O Governo decidiu erradamente viabilizar o Projeto do Campo de Golfe da Herdade da Abrunheira, Portalegre. A implantação deste tipo de infraestruturas em pleno Alentejo, é um absurdo e uma falta de estratégia, dadas as condições climáticas da região onde são manifestos os riscos de desertificação e onde não existe água para a rega constante de um campo de golfe, levando a que a aposta local nesta atividade seja claramente errada. Sabendo-se também que as previsões apontam para que no futuro a aridez desta região venha a ser ainda maior, a insistência do Estado e de alguns investidores privados neste tipo de iniciativas parece confirmar mais uma vez uma visão de curto prazo e de lucro imediato, sem respeito por um desenvolvimento que deveria ser sustentável, em respeito pelos valores naturais e pelo futuro do país e da região.

Descoberta de Ouro

Embora o ouro seja considerado um metal precioso, valioso e cobiçado, os métodos utilizados para a sua extração utilizam enormes quantidades de água e produtos tóxicos, sendo muito poluentes para a água, solos e ar. Em épocas de crise, países como Portugal tornam-se um alvo preferencial para as grandes empresas extrativas de recursos minerais, onde pode baixar a guarda face a preocupações ambientais, e criar-se um passivo ambiental enorme, com consequências gravosas não só ambientais, mas também sociais e económicas. Por isso, a descoberta de ouro nos municípios de Arronches, Crato e Monforte deve ser encarada com muita cautela para que as eventuais mais-valias do presente não sejam uma fatura envenenada ao futuro da região.

Vedações no Parque Natural da Serra de São Mamede

Ao longo do ano de 2013 não se executaram medidas significativas que minorem o grave problema que alastrou na zona Norte do Parque Natural da Serra de São Mamede, em especial no concelho de Marvão, e que se prende com a implantação de vedações de grandes dimensões e em grandes extensões, dentro desta Área Protegida. Os impactos paisagísticos, ecológicos e culturais que podem ameaçar o Parque Natural da Serra de S. Mamede são demasiado grandes para serem ignorados e é necessário que as entidades competentes abandonem a inércia e a inação, tomando medidas urgentes para resolver o problema criado e para que ele não se repita no futuro.

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza