Foi publicado em Diário da República (2.ª série — N.º 194 — 8 de outubro de 2012 PARTE C) o Anúncio n.º 13519/2012 da Direção-Geral do Património Cultural referente ao "Projeto de decisão relativo à classificação como Conjunto de Interesse Público (CIP) do Conjunto de Nossa Senhora da Graça".
O anúncio refere que é intenção da Direção -Geral do Património Cultural propor ao Secretário de Estado da Cultura a classificação como Conjunto de Interesse Público do Conjunto de Nossa Senhora da Graça, constituído pelo Cruzeiro, Ruínas da Igreja de Santiago, Achados de Superfície, Fonte Coberta, Fontes, Fonte Soterrada, Ermida dos Fiéis de Deus, Ermida de Nossa Senhora dos Prazeres, Ermida de Nossa Senhora da Graça, Castro, Via Calçada e Ponte de Nossa Senhora da Graça. O Conjunto localiza-se na freguesia de Nossa Senhora da Graça, concelho de Nisa.
O anúncio refere que é intenção da Direção -Geral do Património Cultural propor ao Secretário de Estado da Cultura a classificação como Conjunto de Interesse Público do Conjunto de Nossa Senhora da Graça, constituído pelo Cruzeiro, Ruínas da Igreja de Santiago, Achados de Superfície, Fonte Coberta, Fontes, Fonte Soterrada, Ermida dos Fiéis de Deus, Ermida de Nossa Senhora dos Prazeres, Ermida de Nossa Senhora da Graça, Castro, Via Calçada e Ponte de Nossa Senhora da Graça. O Conjunto localiza-se na freguesia de Nossa Senhora da Graça, concelho de Nisa.
Todo o conjunto deverá ser integralmente preservado; a área onde se encontram implantados os imóveis incluídos no conjunto, bem como todas as assinaladas na planta anexa, deverão ser consideradas áreas de sensibilidade máxima - zona non aedificandi -, onde só serão permitidas intervenções de caráter arqueológico, ou de salvaguarda de imóveis.
Os elementos relevantes do processo de classificação estão disponíveis nas páginas eletrónicas da Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCALEN) -
www.cultura-alentejo.pt , da Direção -Geral do Património Cultural (DGPC) - www.patrimoniocultural.gov.pt e da Câmara Municipal de Nisa – www.cm-nisa.pt . O processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) na Direção Regional de Cultura do Alentejo.
A consulta pública terá a duração de 30 dias úteis e as observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCALEN, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis. Caso não sejam apresentadas quaisquer observações, a classificação será publicada no Diário da República, data a partir da qual se tornará efetiva.
