A Câmara de Nisa teima em não disponibilizar no site oficial a informação indispensável ao conhecimento dos munícipes sobre a gestão municipal, nomeadamente, as Actas das sessões camarárias, ainda que resumidas e com a apresentação das posições dos diferentes eleitos.
Não se trata de um "favor" mas tão só de uma obrigação legal a que a Câmara se exime, atitude tanto mais grave quando um dos principais símbolos da coligação que gere o município de Nisa, a CDU é, precisamente, "trabalho, honestidade e transparência".
Nós ousamos perguntar: que raio de transparência é esta em que se esconde, DELIBERADAMENTE, dos munícipes, questões essenciais da administração pública do concelho?
A tomada de posição que aqui transcrevemos sobre a gestão da Ternisa, foi apresentada em sessão da Câmara de 25 de Maio. Sobre a mesma (e outras tomadas na mesma sessão) a "senhora Câmara" diz, no seu site, o seguinte:
"Relativamente ao assunto em epígrafe, a Câmara Municipal de Nisa apreciou o documento em análise, pronunciou-se sobre o mesmo e fará chegar ao Conselho de Administração da empresa municipal Ternisa, E.M., as recomendações referidas pelos eleitos e que irão ficar expressas na respectiva acta."
Você tá entendendo, cara? Tem mesmo de procurar a acta (agora é ata) para desatar o nó que a administração pública (será?) de Nisa, atou. A mesma que bate com a mão no peito a clamar por Transparência!
Mário Mendes
Declaração de Voto do vereador Francisco Cardoso (PS) sobre a "Apreciação da prestação de contas e relatório de gestão da empresa municipal "Ternisa, E.M.", do ano de 2010":
“ Um primeiro comentário que quero fazer, é que o relatório, para além de nos ter sido disponibilizado muito em cima da hora, o que nos impediu de analisar com mais rigor os dados que ele contém, é um relatório muito técnico, muito contabilístico, muito normativo e não, como a meu ver devia ter sido, um relatório para acionistas, com informação complementar sobre as variadas rubricas, nomeadamente, sobre as dividas a terceiros e de terceiros, sobre os fornecedores e prestadores de serviços, sobre a afetação dos RH e respetivos custos, um resumo sobre as principais ações realizadas, etc, Um segundo comentário é a falta de qualquer perspetiva de futuro, constando apenas frases vagas, sobre eventuais intenções que se repetem ao longo dos anos, e não o assumir de uma estratégia de desenvolvimento e crescimento, com um planeamento das principais ações concretas a desenvolver e resultados esperados das mesmas. Passando agora às contas propriamente ditas, verificamos o seguinte:
- a receita de 280 000 €, é praticamente semelhante à do ano anterior, e a despesa, superior a 1 milhão de euros, com as principais rubricas a crescer face ao ano anterior, nomeadamente, os custos com pessoal e com os fornecedores de serviços, o que se traduz num resultado de exploração negativo, superior a 800 000 €.
- um passivo de 1 135 016 €, em que a dívida à banca passou de 434 467 € para 530 107 € ( mais 95 640 € ), a dívida a fornecedores passou de 149 115 € para 280 584 € ( mais 131 479 € ), a dívida ao Estado passou de 51 490 a 188 705 € ( mais 137 214 € ), a dívida de outras contas a pagar de 103 282 € para 135 610 € ( mais 32 328 € )
Face à informação disponibilizada, pode-se concluir que a TERNISA continua numa situação de falência técnica, e a sua sobrevivência só é garantida pelas transferências financeiras da Câmara que, na sequência dos resultados ora apresentados, só a título de cobertura de prejuízos pelo exercício de 2010, terá de transferir para a TERNISA 536 498 € ( e os outros sócios terão de transferir 94 676 € ), o que, se somarmos aos 340 781 €, relativos à cobertura de prejuízos de 2009, mais os cerca de 160 000 € de transferências a título de indemnizações ( ? ) em 2010, mais algumas centenas de milhares de euros em despesas, que estão a ser suportadas pela Câmara, quando o deviam ser pela TERNISA, como as despesas de eletricidade, ou de água, ou como a receita relativa à renda que a TERNISA tem de pagar à Câmara pela utilização das instalações e dos equipamentos, e que continua sem pagar, leva-nos a afirmar que o Complexo Termal, não só está muito longe duma situação de sustentabilidade económico-financeira, como a ver a sua continuidade cada vez mais em risco, pois, ao representar um custo anual à Câmara da ordem dos 750 000 €, não só a Câmara não tem capacidade financeira para o suportar, como a própria Lei, a impede de o fazer. Para além de tudo isto, o recente acordo de entendimento que o País assinou com a Troika, no âmbito do pedido da ajuda financeira externa, implica obrigações, quer da parte das autarquias, quer da parte das empresas municipais, nomeadamente a nível do equilíbrio financeiro em que devem ter as contas, pelo que, ou a TERNISA altera duma forma drástica e urgente o rumo que tem seguido, ou são imensas as reservas sobre o seu futuro.
Uma outra conclusão que se pode tirar destes resultados, é que, ou os estudos de viabilidade económico-financeira que nos foram apresentando, estão completamente errados, e/ou as pessoas que têm estado na gestão, têm sido incapazes de implementar práticas gestionárias capazes de dar o rumo certo à sustentabilidade do Complexo Termal.
Ao longo do meu mandato neste executivo, por variadas vezes, tenho demonstrado a minha preocupação com os atos de gestão praticados, que, a meu ver, só podiam conduzir ao insucesso, pelo que, para além de apresentar algumas sugestões de atuação, apontei medidas concretas e urgentes a serem tomadas pelos responsáveis pela gestão do complexo. Infelizmente, porque ninguém nos ouviu, a situação da TERNISA não só não foi corrigida, como, pelos resultados agora conhecidos, se verifica que está cada vez mais degradada.
Aquando da demissão do Dr Rabeca, em Julho do ano passado, e na sequência de variadas intervenções e pedidos de esclarecimentos ao anterior PCA da TERNISA, aproveitando essa mudança, e tendo em conta os resultados desastrosos de que tínhamos tomado conhecimento em Junho, apresentámos um conjunto de medidas que entendia serem as mais adequadas. Defendi na altura que era urgente e prioritário, entre outras, as seguintes ações:
- adequar a estrutura de custos, à receita gerada ( com a sugestão de variadas medidas quer na área dos Recursos Humanos, nomeadamente nas remunerações dos quadros dirigentes, na adequação dos horários, no redimensionamento do quadro de pessoal, quer na área dos fornecedores de serviços, com eventuais renegociações de contratos ) – o que se verificou é que se chegou ao final do ano, e, quer os custos com pessoal, quer os custos com os fornecedores e prestadores de serviços foram ainda superiores aos do ano 2009
- licenciar urgentemente quer o Complexo Termal, quer as outras valências ( nomeadamente, a unidade de reabilitação e a unidade de internamento ) – o que se verificou é que nada foi feito até final do ano e, parece que, mesmo agora, ainda nada está definitivamente licenciado
- promover adequadamente o Complexo Termal ( quer junto da classe médica, quer junto das populações vizinhas, incluindo os nossos vizinhos espanhóis, quer junto da comunicação social ) – até final do ano, que eu saiba, nada disto foi feito, e parece-me que continua por fazer
- estabelecer protocolos/parcerias ( nomeadamente protocolos com Seguradoras, Associações, INATEL, Clubes desportivos, Bombeiros, Forças de Segurança, etc, etc, SNS, Sub-Sistemas de Saúde, Santas Casas de Misericórdia, SAMS, ACS-PT, etc, e parcerias com Agentes turísticos – agências de viagens, hotéis e restaurantes ) – até final do ano, que eu saiba, nada disto foi feito, e também não sei se, mesmo agora, já alguma coisa terá sido concretizada
- definir um conjunto de indicadores de gestão, nomeadamente de despesa e receita e proximidade ao executivo camarário – não só nada disto foi feito, como há medidas que são tomadas e se trabalha em eventuais soluções, sem que as mesmas tenham sido discutidas e, portanto, terem o aval prévio do executivo.
Desde a primeira hora, como se constata, é indesmentível que tenho apresentado contributos, duma forma aberta e transparente, para uma melhor gestão do Complexo Termal, e, inclusive, subscrevi, com a Drª Idalina, uma proposta para o Conselho de Administração da TERNISA, que me disponibilizei a integrar de forma graciosa. Infelizmente, as nossas propostas não foram aceites, e os resultados estão à vista, depois de um investimento inicial de mais de dez milhões de euros, financiados na sua maioria por transferências do Estado Central e por Fundos Comunitários, o Complexo Termal, dois anos após a sua abertura, não só não dá mostras de ser capaz de se aproximar dum projeto auto-sustentável, como, pelo contrário, continua a ser um grande sorvedouro de dinheiros públicos.
Assim sendo, entendo que, rapidamente, deve ser feita uma análise e discussão séria e rigorosa sobre o Complexo Termal. Continuo disponível para contribuir para essa discussão, mas, não estou disponível para validar soluções negociadas “ nos bastidores “, que apenas visam, ou a manutenção de erros do passado, ou a entrega a novas aventuras experimentais, nem estou disponível para continuar a fechar os olhos a uma gestão incapaz de reduzir acentuadamente a despesa, e de apresentar um plano de ações que levem ao aumento da receita, nem estou disponível para ser conivente com uma gestão, que, não sendo capaz de garantir a sua sustentabilidade, tenha de viver à custa das transferências anuais de centenas de milhares de euros dos contribuintes.
Aproveito para reafirmar, que me demarco totalmente de eventuais decisões que, até agora, tenham sido ou venham a ser tomadas pelo Conselho de Administração, mesmo que essas decisões tenham sido decididas pela Assembleia Geral da TERNISA, que não subscrevo, pois, embora a Srª Presidente de Câmara esteja, supostamente em nome do Executivo, na presidência da mesma, ela tem assumido as suas posições sem ter consultado ou discutido, pelo menos com os Vereadores do Partido Socialista, as matérias em análise nessas reuniões. De facto, em quase dois anos de exercício do mandato de Vereador, e tendo sido realizadas várias reuniões dessa Assembleia, nem eu, nem a outra vereadora do Partido Socialista, tivemos conhecimento, nem antes, nem depois, dos assuntos que aí são discutidos, nunca tivemos acesso a quaisquer ATAS dessas reuniões, apesar de já as termos por diversas vezes solicitado, inclusive, a Drª Idalina, depois de terem apresentado a desculpa de que o livro das ATAS não podia sair das instalações da TERNISA, dirigiu-se ao local e, não só lhe foi negado a acesso às mesmas, como, até hoje, creio que nunca ninguém se lembrou de tirar umas fotocópias dessas mesmas ATAS e fornecê-las aos vereadores.
O meu compromisso, enquanto Vereador, é com os todos os nisenses, e, por isso, não posso ficar indiferente perante um projeto que, depois dum investimento de vários milhões de euros, em vez de representar uma mais-valia em termos de desenvolvimento para o nosso concelho, se está a transformar num enorme sorvedouro dos fracos recursos financeiros da nossa autarquia, ou seja, dos nossos CONTRIBUINTES. Não contem comigo, para pactuar com irresponsabilidades, ou para passar “ cheques em branco “, sobre matérias desta complexidade. “
Francisco Sena Cardoso
